Public, private and communitarian: New administrative categories for Brazilian schools and the dispute over the public fund in education

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Abstract

The article sheds light on an important change in the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional brasileira (LDB), which occurred through Federal Law 13.868 / 2019, which disqualified community educational institutions from the category of private institutions, thus creating a new categorization between the public and the private. We sought, through documentary analysis, to point out the actors behind this change and the possible consequences, especially the induction of privatist policies regarding the division of the public fund.

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How to Cite
Adrião, T., Portela de Oliveira, R., & Mocarzel, M. (2022). Public, private and communitarian: New administrative categories for Brazilian schools and the dispute over the public fund in education. Education Policy Analysis Archives, 30, (128). https://doi.org/10.14507/epaa.30.7172
Section
Articles
Author Biographies

Theresa Adrião, Universidade Estadual de Campinas; Universidade do Estado do Mato Grosso

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade de São Paulo (1988), mestrado e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (1995, 2001) e é Livre Docente pela Universidade Estadual de Campinas (2015). Realizou estágio de pós-doutoramento na Universidade de Maryland (2012-13). Atualmente é professora colaboradora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Unicamp e Professora Visitante na Unemat, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 2.

Romualdo Portela de Oliveira, Universidade de São Paulo

Possui graduação em Matemática-Licenciatura (1982), mestrado (1990) e doutorado em Educação (1995) pela Universidade de São Paulo, por onde também é Livre Docente (2006). Realizou estágio de pós-doutoramento na Universidade de Cornell (1996-7). Atualmente é professor titular aposentado no Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Colaborador Sênior), Diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec - Centro de estudos e pesquisas em educação e ação comunitária (desde 2019) e Presidente da Anpae - Associação Nacional de Política e Administração da Educação (2019-2021) e (2021-2023). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 2.

Marcelo Mocarzel, Universidade Católica de Petrópolis (UCP); Universidade Estácio de Sá

Possui graduação em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009), é licenciado em Pedagogia pelo Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro (2010), possui mestrado em educação pela Universidade Federal Fluminense (2013) e doutorado em Comunicação pela PUC-Rio (2017), tendo realizado estágio pós-doutoral na PPG-Educação/UFF (2018-19). Atualmente é professor do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Católica de Petrópolis e professoir do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estácio de Sá, Conselheiro do Conselho EStadual de Educação do Rio de Janeiro (2016-2024), editor da Revista Brasileira de Política e Administração da Educação/Anpae (2019-2021) e (2021-2023), vice-coordenador estadual Rio Janeiro da Anfope (2020-2022) e membro do Conselho Fiscal da ANPEd (2021-2023).