Legislação “Iniciativa dos Pais” e o Poder dos Marcos Discursivos nas Politicas Educativas

Resumo

Este artigo examina as estratégias discursivas empregues pelos apoiantes das leis Parent Trigger (leis de “iniciativa” dos pais) nos Estados Unidos que permitem aos pais das crianças em escolas com ‘pouco sucesso’, em alguns estados, pedirem por intervenções na operação das escolas através de uma petição. O artigo revê a génese das leis Parent Trigger, a rede de organizações políticas conservativas apoiantes da legislação Parent Trigger e as formas em como os apoiantes das Parent Trigger promoveram o conceito através da distribuição de recursos materiais e simbólicos. O artigo defende que as leis Parent Trigger promovem uma forma “leve” de participação democrática que equilibra a democracia com a escolha do consumidor através da representação estratégica de escolas públicas como instituições com falhas e as leis Parent Trigger como dando o poder aos pais para escolherem. O apoio para esta posição é desenvolvido através de uma análise qualitativa empírica de uma amostra de textos media produzidos por várias organizações dentro da rede da política Parent Trigger incluindo o American Legislative Exchange Council (ALEC), American Enterprise Institute, Heartland Institute, Parent Revolution e outras. Ao identificar métodos de enquadramento frequentemente utilizados como metáforas, exemplos, frases-chave e representações, assim como métodos de raciocínio como causas-raiz, consequências e apelos aos princípios, o estudo revela que os enquadramentos dominantes empregues pelas Parent Triger apoiam e contribuem para o desenvolvimento de uma perspetiva mais crítica no que diz respeito aos media produzidos pelos vários grupos de interesse.