Reformas na legislação educacional espanhola durante o atual período democrático: Uma perspectiva crítica

Resumo

Desde a promulgação da atual Constituição de 1978, foram efetuadas sete reformas importantes relativamente à legislação educativa de inúmeros Decretos-Reais, Ordens, Regulamentos… que tiveram em conta as contantes alterações e modificações. Em Espanha, as disposições legais foram adotadas unilateralmente pelos grandes partidos, entre eles, o conservador e o progressista, não atingiram um desejável consenso após vários contratempos. Após uma perspectiva ideológica neoliberal eminentemente pragmática, com a mais recente Lei Orgânica de Qualidade Educativa, foi tentada uma unificação curricular, de modo a adotar uma maior autonomia aos centros e fortalecer os centros privados, tendo em consideração o mercado de trabalho.  Com esta reforma, a participação democrática dos diferentes sectores que integram a comunidade escolar foi fortemente reduzida em consequência de uma maior qualidade de ensino, reduzindo assim a capacidade decisória do maior órgão de participação dos centros educativos, ou seja, o conselho escolar do centro.