As políticas de mercado na construção pública da cidadania

Resumo

O presente trabalho pretende destacar a existência de duas linhas diferenciadas de ações que sustentam os fundamentos da cidadania consoante a mesma se verifique no âmbito social ou tenha como ponto de interesse o cenário educativo, promovendo, em ambos os casos, diferentes modelos de organização que levam a construções divergentes da cidadania.

Através da análise de um conjunto de elementos selecionados no trabalho, evidencia-se uma representação plural da cidadania, que, em âmbitos educativos, responde a paradigmas políticos que visam reforçar a capacidade de governabilidade dos seus atores através da configuração de uma cidadania mais competente em termos de empregabilidade e independência. Ao passo que, em contextos sociais, assistimos a um esvaziamento do significado do conceito de cidadania, tal como foi definido por Marshall (Marshall e Bottomore, 1998), fruto de políticas que delegaram responsabilidades a setores que foram perdendo a sua função política no controlo e na gestão do capital social. É, precisamente, a ideia da cidadania veiculada através de um conceito de autonomia revitalizado a que estaria a recriar diversos perfis da mesma. É na diversificação de discursos que concetualizam a noção de autonomia que reside o poder concedido às instituições educativas para desbloquear projetos de participação política, que permitam uma cidadania mais ativa. Mas, ao mesmo tempo que algumas políticas educativas se expandem para desenvolvimentos democráticos, outras ações convergem para uma autonomia sob a qual subjaz uma noção de cidadania cada vez mais sujeita à ditadura do mercado, cujas premissas estão a favorecer sistemas de formação forjados na cultura do empreendimento.