A interface público-privada na governança educacional brasileira: Considerações a partir de uma análise subnacional

Resumo

Este artigo investiga as mudanças nas formas de ingerência do setor privado na educação pública brasileira, concentrando-se no período que vai desde o final da ditadura militar ao momento atual, com foco nas políticas de avaliação, que introduzem o uso dos dados para a governança educacional, e na gestão por resultados. Observa-se a transformação das políticas e práticas educacionais sob influência de modelos gerenciais e procura-se mostrar a progressiva descaracterização do sentido de público nas instituições educacionais. Utiliza-se o contexto político-educacional do estado de Santa Catarina e da sua capital, Florianópolis, como caso empírico e a análise qualitativa de conteúdo como método de pesquisa para explorar como se deu a inserção de ideias da esfera privada na educação pública brasileira e de que forma a avaliação e o uso de dados segundo a lógica dessa esfera contribuem para a incorporação de práticas gerenciais na governança educacional. Apresentam-se alguns desenvolvimentos políticos na educação catarinense baseados na gestão privada, a partir de entrevistas com atores-chave no campo educacional de Santa Catarina. A análise indica que a governança educacional no estado segue os preceitos do New Public Management, com presença de interações público-privadas que visam dar um caráter racional ao campo da educação em Santa Catarina.