Políticas de inclusão e extensão da obrigatoriedade escolar: Alcances, dívidas e desafios na materialização do direito à educação

Resumo

Este texto introdutório apresenta os eixos que norteiam o dossiê denominado de Políticas de Inclusão e Extensão de Obrigatoriedade Escolar, organizado pelo Grupo de Trabalho denominado Políticas educacionais e direito à educação, do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (CLACSO).  Os artigos que o compõem mostram, por meio de resultados de pesquisas, os avanços na materialização do direito à educação, as dinâmicas contraditórias que assume a ampliação di direitos em contextos de exclusão e persistência de desigualdades. Através do período que vai desde a crise do consenso de Washington até a atual restauração das direitas no mundo, os trabalhos permitem problematizar os diferentes sentidos atribuídos à “inclusão escolar” nas políticas educacionais, as ambiguidades produto dos modos de apropriação das mesmas e os ataques aos processos de democratização da educação onde as respostas neoliberais têm retornado com novos argumentos à cena pública. A apresentação dos trabalhos se realizará em duas edições, considerando a diversidade temática e de países em cada uma delas, assim como um equilíbrio entre escritos mais generais sobre as políticas e estudos de caso.