Levantamento sobre o avanço do setor privado na oferta de educação profissional técnica de nível médio no estado do Rio Grande do Sul

Resumo

Este artigo parte do histórico do ensino médio no Brasil e da dualidade estrutural entre trabalho manual e intelectual, situação que se agrava ou ameniza conforme as alterações legislativas no Brasil, de separação ou integração da educação profissional ao ensino médio. Adotando a compreensão de que a oferta de uma educação profissional técnica de nível médio que promova a formação integral do estudante depende de políticas públicas concatenadas e de caráter universal, pesquisamos a participação do Estado na oferta de educação profissional no Rio Grande do Sul, através da análise documental de pareceres emitidos pelo CEED-RS - Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, de autorização para funcionamento de cursos técnicos profissionalizantes, entre 2000 e 2018. A análise se concentra na oferta pelas redes estadual e privada, uma vez que as instituições federais independem de autorização do Conselho Estadual de Educação e os municípios, cuja atribuição é a oferta de educação infantil e ensino fundamental, geralmente não atuam na educação profissional técnica de nível médio. Constatamos que ao longo de todo o período verificado ocorre uma preponderância de autorizações de funcionamento de cursos técnicos de nível médio em instituições privadas. A falta de investimentos no ensino público estadual favorece o avanço do setor privado, especialmente com a nova legislação do ensino médio, que permite a terceirização do itinerário formativo da formação técnica e profissional.