Atenção à diversidade e equidade nas políticas educativas da Comunidade de Madrid

Resumo

Este artigo, derivado do projecto de investigação, “Nuevas Políticas Educativas y su Impacto en la Equidad: Gestión de las Escuelas y Desarrollo Profesional Docente (PGC2018-095238-B-100),” apresenta uma análise dos documentos normativos que regulam a atenção educativa às diversidades na Comunidade de Madrid, a fim de contrastar com a interpretação que alguns dos principais agentes educativos fazem desta legislação e a sua aplicação em relação à equidade educativa. Foi adoptada uma metodologia qualitativa para permitir a produção de dados descritivos, estruturando o estudo em três fases diferentes: análise documental dos regulamentos desta comunidade sobre a atenção à diversidade, entrevistas aprofundadas com profissionais da educação e triangulação dos resultados obtidos nas duas fases anteriores. O conceito de equidade educativa proposto na Lei Orgânica para a Melhoria da Qualidade Educativa foi tomado como referência, uma vez que era o quadro legislativo em vigor. A análise normativa revelou que o princípio da equidade educativa perde a sua universalidade - embora admitida na referida Lei Orgânica - para ser associado de forma simplificada à excepcionalidade, ao défice e, em geral, às necessidades educativas especiais, sem uma análise mínima das condições de discriminação e desigualdade com que estes grupos acedem ao sistema educativo e que poderiam ser perpetuadas, anulando o efeito de qualquer medida de apoio educativo. Os dados recolhidos nas entrevistas revelaram que o modelo de atenção à diversidade parece ter um impacto negativo na equidade educativa, o que estaria de acordo com a falta de precisão e coerência com que o princípio da equidade é contemplado nos documentos legislativos da Comunidade de Madrid.