Limits of the quota law in federal public universities

Authors

  • Hugo Augusto Vasconcelos Medeiros Universidade Federal de Pernambuco
  • Ruy de Deus e Mello Neto Universidade de São Paulo
  • Alfredo Macedo Gomes Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.14507/epaa.24.2200

Keywords:

Quota Law, Higher Education, Race, Affirmative Actions, Brazil

Abstract

The paper analyzes if the devices in Brazilian quota law are sufficient to guarantee the aims of the affirmative action, in order to promote democratic access to higher education through a fair redistribution of reserved spots. Firstly, we consider the racial self-declaration as a criterion to decide access to the quota; secondly, the technical difficulties and the possibility of competition inter and intragroup; thirdly, the difference between the percentages of blacks, pardos, indigenes (PPI) and low income students in general population, and the percentages of blacks, pardos, indigenes (PPI) and low income students in the socioeconomic strata used by quota law to define the reserved spots. The criteria for reserved spot distribution comprehend not only the obligation of study all the high school in a public institution, but also devices for calculus of the groups with access with reserved spots, according to four classifications: I-a: students from public middle schools, with per capita family income equal or less than 1,5 minimum wage, and PPI; I-b: students from public middle schools with per capita family income equal to or less than 1,5 minimum wage, no PPI; and II-a: students from public middle schools with per capita family income above 1,5 minimum wage, PPI; II-b: students from public middle schools with per capita family income above 1,5 minimum wage, no PPI. Metodologically, we analyzed documents related to the quota law process, and comparative quantitative analisys of the educational and demographical census is made. We conclude that despite its importance as a landmark to affirmative actions in higher education, quota law doesn’t have the necessary conditions to guarantee a fair distribution of the reserved spots.

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Author Biographies

Hugo Augusto Vasconcelos Medeiros, Universidade Federal de Pernambuco

Licenciado em História pela Universidade Federal de Pernambuco (2008) e mestre em História pela Universidade Federal de Pernambuco (2010), doutorando em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente exerce o cargo de Gestor Governamental (Planejamento, Orçamento e Gestão), na Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Avaliação de Sistemas, Instituições, Planos e Programas Educacionais, atuando principalmente nos seguintes temas: Avaliação de Políticas Públicas para o Ensino Médio, Avaliação de Políticas Públicas de ingresso e permanência no Ensino Superior, Avaliação do Sistema Nacional de Pós-graduação.

 

Ruy de Deus e Mello Neto, Universidade de São Paulo

Doutor em educação pela Universidade de São Paulo (na linha de Estado, sociedade e educação), tendo participado de período de estágio de pesquisa na Harvard Graduate School of Education (Cambridge, MA/EUA) - onde trabalhou especificamente com desigualdade no ensino superior. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em políticas públicas da educação e sociologia da educação. Trabalhou em sua tese de doutorado pesquisando o impacto das recentes políticas de acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda adotadas no Brasil. Foi bolsista de pós-doutorado PNPD CAPES na Fundação Joaquim Nabuco. Atualmente é bolsista de pós-doutorado Fapesp na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.

 

Alfredo Macedo Gomes, Universidade Federal de Pernambuco

Graduado em Psicologia pela Universidade Federal de Pernambuco (1990), Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (1995) e Doutorado em Educação (PhD) pela University of Bristol (2000). Realizou estágio pós-doutoral junto ao Centre for Globalization, Societies and Education, University of Bristol, UK (2010-2011). É professor associado do Departamento de Fundamentos Sócio-filosóficos da Educação e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPE. Foi coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação (2011-2013).Tem formação e experiência de pesquisa na área de políticas da educação superior, com ênfase nos processos de formulação, implementação e avaliação de políticas, projetos e programas, a partir de perspectiva de crítica, com foco nos temas: globalização, regionalização, políticas de educação superior, Estado, classes sociais e sociedade. A pesquisa atual busca contribuir para o entendimento dos processos de globalização e regionalização da educação superior na América Latina, assim como o desenvolvimento teórico-conceitual sobre políticas educacionais e crescimento da educação superior. Integra a Linha de Pesquisa Política Educacional, Planejamento e Gestão da Educação. É coordenador/líder do Grupo de Pesquisa Laboratório de Pesquisa em Políticas. Públicas, Educação e Sociedade (LAPPES) e coordenador da Rede de Cooperação Acadêmico-científica de Educação Superior (REDECAES) no âmbito de projeto integrado (PROCAD-CAPES) com o PPGE/UFG.

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Published

2016-01-17

How to Cite

Medeiros, H. A. V., e Mello Neto, R. de D., & Gomes, A. M. (2016). Limits of the quota law in federal public universities. Education Policy Analysis Archives, 24, 6. https://doi.org/10.14507/epaa.24.2200

Issue

Vol. 24 (2016)

Section

Articles