Social control in the municipal planning of education in Brazil

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Abstract

Throughout the process of redemocratization of Brazil (1980s), social control was synonymous with civil control by the State, aimed at the construction new social projects from an emancipatory, democratic and participative perspective. Starting in the 1990s, the concept became depoliticized from a conservatory and neoliberal perspective, creating channels of instrumental and centralized participation, bureaucratization, and segmentation. This article deals with the problems concerning social control in the scope of the municipal planning of education, focusing on the Monitoring and Social Control Council (MSCC) and the Municipal Education Council (MEC). the study considered 20 (95%) of 21 Municipal Plans of Education (MPEs) of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro (MRRJ), aligned with the new National Plan of Education (NPE) to the decennial  2014-2024, and analyzed the role attributed to these collegiate bodies in the sphere of localized social control of education. It is concluded that the MPEs reflect the statements of the NPE regarding social control and the correlated bodies (MSCC and MEC), but in a fragmented and sparse way, due to the relatively small the systematic incorporation of these actions and of the Councils roles in the decisions. It is also possible to affirm that these results express a continuation of a prescriptive failure that has lasted since the previous decennial planning (2001-2011), since these plans did not attribute a highlighted place to the Councils, thus weakening the systematic social control of education at the municipal, intermunicipal, and metropolitan planning levels.

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How to Cite
Souza, D. B. de, & Alcântara, A. B. (2017). Social control in the municipal planning of education in Brazil. Education Policy Analysis Archives, 25, 107. https://doi.org/10.14507/epaa.25.2989
Section
Articles
Author Biographies

Donaldo Bello de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Possui Pós-Doutorado em Políticas Educacionais Comparadas pela Facultad de Ciencias de la Educación da Universidad de Granada (UGN), Espanha (perfazendo, em 2017); Pós-Doutorado em Política e Administração Educacional pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (FPCE/UL); Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); Bacharelado e Licenciatura em Filosofia e Bacharelado em Pedagogia, também pela PUC-Rio. É Professor Associado no Departamento de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação (DEPAG) e Coordenador do Núcleo de Estudos em Política e História da Educação Municipal (NEPHEM) na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É líder do Grupo de Pesquisa Política e História da Educação Municipal junto ao CNPq/MCT. 

Alzira Batalha Alcântara, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Estácio de Sá

Possui Doutorado e Mestrado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF); Especialização em História do Brasil pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Licenciatura em História (UFF). É Professora Adjunta no Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) da Universidade do Estado Rio de Janeiro (UERJ). Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Curso de Pedagogia, da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Integra o Núcleo de Estudos em Política e História da Educação Municipal (NEPHEM/UERJ) e o Núcleo Interdisciplinar de Estudo do Espaço na Baixada Fluminense (NIESBF), atuando na linha de pesquisa “Política Pública, Trabalho, História e Educação” na FEBF/ UERJ.