O controle social no planejamento municipal da educação no Brasil

Autores

  • Donaldo Bello de Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro http://orcid.org/0000-0002-9146-5254
  • Alzira Batalha Alcântara Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Estácio de Sá

DOI:

https://doi.org/10.14507/epaa.25.2989

Palavras-chave:

Controle social, Plano Municipal de Educação, Plano Nacional de Educação, Gestão democrática da educação, Financiamento da educação pública

Resumo

Durante processo de redemocratização do Brasil (1980s), o controle social passa a ser compreendido como controle da sociedade civil sobre o Estado para a construção de um novo projeto de cunho emancipador, democrático e participativo. A partir da década de 1990, este viria a ser despolitizado por perspectivas conservadoras e neoliberais criando canais de participação instrumentais, burocratizados, segmentados e pouco descentralizados. O presente artigo trata da problemática do controle social no âmbito do planejamento municipal da educação, enfocando os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e os Conselhos Municipais de Educação (CMEs). Toma-se por base empírica 20 (95%) dos 21 Planos Municipais de Educação (PMEs) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) consoantes ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, visando analisar o papel atribuído a esses órgãos colegiados no controle social local da educação. Conclui-se que os PMEs estudados refletiram as disposições do PNE em torno do controle social e dos órgãos correlatos (CACS e CMEs), mas de forma esparsa e fragmentada, à margem da incorporação sistemática dessas ações e dos Conselhos no conjunto de decisões, quadro que pode ser considerado tímido e prescritivamente exíguo. É possível também afirmar que tais resultados exprimem a continuidade de uma insuficiência prescritiva que se arrasta desde o planejamento decenal anterior (2001-2011), uma vez que esses planos não atribuíram lugar de destaque aos Conselhos , enfraquecendo o controle social sistemático da educação, quer em termos municipais e intermunicipais, quer ao nível do planejamento metropolitano.

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Biografia do Autor

Donaldo Bello de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Possui Pós-Doutorado em Políticas Educacionais Comparadas pela Facultad de Ciencias de la Educación da Universidad de Granada (UGN), Espanha (perfazendo, em 2017); Pós-Doutorado em Política e Administração Educacional pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (FPCE/UL); Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); Bacharelado e Licenciatura em Filosofia e Bacharelado em Pedagogia, também pela PUC-Rio. É Professor Associado no Departamento de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação (DEPAG) e Coordenador do Núcleo de Estudos em Política e História da Educação Municipal (NEPHEM) na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É líder do Grupo de Pesquisa Política e História da Educação Municipal junto ao CNPq/MCT. 

Alzira Batalha Alcântara, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Estácio de Sá

Possui Doutorado e Mestrado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF); Especialização em História do Brasil pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Licenciatura em História (UFF). É Professora Adjunta no Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) da Universidade do Estado Rio de Janeiro (UERJ). Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Curso de Pedagogia, da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Integra o Núcleo de Estudos em Política e História da Educação Municipal (NEPHEM/UERJ) e o Núcleo Interdisciplinar de Estudo do Espaço na Baixada Fluminense (NIESBF), atuando na linha de pesquisa “Política Pública, Trabalho, História e Educação” na FEBF/ UERJ. 

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Publicado

2017-10-16

Como Citar

Souza, D. B. de, & Alcântara, A. B. (2017). O controle social no planejamento municipal da educação no Brasil. Arquivos Analíticos De Políticas Educativas, 25, 107. https://doi.org/10.14507/epaa.25.2989

Edição

v. 25 (2017)

Seção

Articles