Assessment of the redistributive equity of the new FUNDEB model

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Abstract

This article systematizes research results on the production potential of educational equity in the Brazilian federative arrangement, resulting in the Union’s supplementary and redistributive action under the normative regime of the new Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals - FUNDEB. Based on subsets of indicators that measure equity in funding such as dispersion of student/year values, raising the minimum poverty limit, and progressivity of resource transfer (through the Equity Indicator in the Redistribution of Educational Resources - IERRE), it is estimated that the new model of Complementation of the Union to FUNDEB will result in greater equity in the financing of basic education in 2022, based on three strands of analysis. In relation to the FUNDEB format in 2020, the new complementation produces dispersion in the total student value/year (VAAT) 14% lower, growth of 31% in the minimum VAAT and progressivity measured by IERRE slightly higher (even if the number of federative entities benefited has been increased).

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How to Cite
Santos, A. do N., Callegari, C. de O., & Callegari, A. C. R. (2022). Assessment of the redistributive equity of the new FUNDEB model. Education Policy Analysis Archives, 30, (46). https://doi.org/10.14507/epaa.30.6754
Section
Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia
Author Biographies

Alexsandro do Nascimento Santos, Universidade Cidade de São Paulo - Unicid

Possui doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo – USP (2015) e mestrado em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP (2010). É Diretor-Presidente da Escola do Parlamento e Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Programa de Mestrado Profissional em Formação de Gestores Educacionais da Universidade Cidade de São Paulo - Unicid. Cumpre estágio pós-doutoral junto ao Programa de Estudos Pós-Graduados em Administração Pública e Governo (EAESP - FGV) e junto ao Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia da Educação (PUCSP). Integra a iniciativa Ford Global Fellows, da Ford Foundation.

Antonio Cesar Russi Callegari, Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada

Sociólogo pela Pontifícia Universidade Catilica de São Paulo. Foi Secretário Executivo do Ministério da Cinciência e Tecnologia (2003/2004), Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (2012/13), Secretário de Educação do Município de São Paulo (2913/15), membro do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional do FUNDEB (2004/2018), Deputado Estadual em São Paulo (1995/2003), entre outros cargos executivos nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia. É autor de livros sobre o financiamento da educação pública no Brasil. Preside o Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada - IBSA.