Avaliação da equidade redistributiva da Complementação da União no Novo FUNDEB

Resumo

Este artigo sistematiza resultados de investigação sobre o potencial de produção da equidade educacional no arranjo federativo brasileiro como resultante da ação supletiva e redistributiva da União no âmbito do regime normativo do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Baseando-se em subconjuntos de indicadores que mensuram a equidade no financiamento como dispersão de valores aluno/ano, elevação do limite mínimo de pobreza e progressividade da transferência de recursos (por meio do Indicador de Equidade na Redistribuição de Recursos Educacionais - IERRE), estima-se que o novo modelo de Complementação da União ao FUNDEB resultará em maior equidade do financiamento da educação básica no ano de 2022, nas três vertentes de análise. Em relação ao formato do FUNDEB em 2020, a nova Complementação produz dispersão no valor aluno/ano total (VAAT) 14% menor, crescimento de 31% no VAAT mínimo e progressividade mensurada pelo IERRE levemente superior (ainda que tenha se ampliado o número de entes federativos beneficiados).