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Education in Brazilian Sign Language and Law No. 14,191/2021: Disputed meanings

Authors

  • Raissa Siqueira Tostes Universidade de São Paulo
  • Erica Esch Machado Instituto Nacional de Educação de Surdos
  • Ana Claudia Balieiro Lodi Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-7106-172X

DOI:

https://doi.org/10.14507/epaa.34.9671

Keywords:

education in libras, bilingual education of the deaf, Law No. 14,191/2021, dialogic discourse analysis, linguistic rights

Abstract

This article examines Law No. 14,191/2021, which established Bilingual Education of the Deaf in Brazil as an educational modality distinct from Special Education under the National Education Guidelines and Framework Law. It seeks to understand the meanings attributed to education in Brazilian Sign Language (Libras) in the discursive materiality of the law. Drawing on dialogic discourse analysis, grounded in the theoretical perspective of the Bakhtin Circle, the study offers a critical reading of the legal text, situating it within the chain of discourse and the historical context in which the law was enacted, a period marked by intense disputes over the meanings of deaf education. The analysis begins with a critical reconstruction of the process that led to the enactment of Law No. 14,191/2021, tracing developments from the struggles of Deaf movements in the 1990s to more recent legislative disputes. The findings indicate that, while Law No. 14,191/2021 represents an advance in recognizing the distinct character of Bilingual Education of the Deaf in relation to Special Education, it retains ambiguities that allow practices contrary to the principles of Bilingual Education of the Deaf to persist.

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Author Biographies

Raissa Siqueira Tostes, Universidade de São Paulo

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Ed. Especial pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e graduada em Psicologia pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Atualmente é prof. adjunta na UFSCar, atuando no curso de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras/Língua Portuguesa (TILSP).

Erica Esch Machado, Instituto Nacional de Educação de Surdos

Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pós-doutora pela Universidade de São Paulo (USP - Ribeirão Preto). Professora do Departamento de Ensino Superior do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

Ana Claudia Balieiro Lodi, Universidade de São Paulo

Livre-docente em Educação pela Universidade de São Paulo  (USP) e Doutora em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é Professora Associada II, atuando no Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e nos cursos de licenciatura e de Fonoaudiologia do campus da USP em Ribeirão Preto.

Published

2026-11-03

How to Cite

Tostes, R. S., Machado, E. E., & Lodi, A. C. B. (2026). Education in Brazilian Sign Language and Law No. 14,191/2021: Disputed meanings. Education Policy Analysis Archives, 34. https://doi.org/10.14507/epaa.34.9671

Issue

Section

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