A REDUÇÃO DA IDADE PENAL E AS TEORIAS RACIAIS: o retorno de um debate político-pedagógico que se pensava superado

Main Article Content

Abstract

Este texto põe em discussão uma das teses do Parecer 478/2007 favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 20 que defende a redução da idade penal de 18 para 16 anos. Para isso, recorre a aspectos históricos que fundamentaram a construção das teorias raciais, procurando atualizar e demonstrar as interfaces com a argumentação daquele Parecer. Assim, estruturamos a discussão a partir de dois grandes campos. O primeiro resgata concepções históricas que orientaram a consolidação das teorias raciais no universo acadêmico científico e o segundo demonstra como o parecer traduz e se aproxima deste debate histórico. O artigo desenvolve a tese de que a proposta de redução da idade penal está repleta de nuances e imprecisões, pois coloca em evidência – e esta é a tese - um embate civilizacional: como a civilização brasileira projeta a sua esperança na juventude? A proposta de redução da idade penal retorna a um velho debate que o cenário acadêmico acreditava superado: as teorias raciais difundidas no Brasil por acadêmicos do final do Império e da República Velha.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
Pauly, E. L., & Silva, G. F. da. (2013). A REDUÇÃO DA IDADE PENAL E AS TEORIAS RACIAIS: o retorno de um debate político-pedagógico que se pensava superado. Education Policy Analysis Archives, 21, 11. https://doi.org/10.14507/epaa.v21n11.2013
Section
Articles
Author Biographies

Evaldo Luis Pauly, Centro Universitário La Salle - UNILASALLE - Canoas/RS

Doutor em Educação pela UFRGS (2000). Coordenador do Mestrado em Educação do Centro Universitário La Salle – UNILASALLE - Canoas/RS. Este artigo integra a pesquisa “Mediações sócio-analíticas e político-pedagógicas entre as políticas públicas para a infância e adolescência” que conta com apoio financeiro do CNPq, Edital MCT/CNPq/MEC/CAPES nº 02/2010. Pesquisador do CNPq.

Gilberto Ferreira da Silva, Centro Universitário La Salle - UNILASALLE - Canoas/RS

Doutor em Educação pela UFRGS (2001). Professor do curso de Pedagogia e do Mestrado em Educação do Unilasalle. Pesquisador do CNPq.