Reflexões sobre políticas públicas para a educação em direitos humanos no ensino superior brasileiro

Resumo

Mais de 50% dos moradores das grandes cidades brasileiras concordam com a frase “bandido bom é bandido morto”, mas ao mesmo tempo reconhecem o caráter universal e a relevância dos direitos humanos. Esse aparente paradoxo somente pode ser desvelado pela educação em direitos humanos (ou EDH), que se consolida como política pública na medida em que fundamenta sua atuação na concretização de princípios constitucionais, assumindo um papel de extrema relevância, não somente pelo fato de permitir com que os cidadãos tenham contato com o conteúdo desses conceitos de DH, mas também por que são objetivos da educação reconhecidos na Constituição, o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, tais objetivos somente sendo alcançados, com uma educação que permita ao cidadão compreender sua própria humanidade. Pretende-se explorar esta política pública por meio da abordagem do “ciclo de políticas”, que é utilizado como padrão metodológico de abordagem, com o intuito de responder ao questionamento sobre como se constituiu o ciclo de políticas públicas para a EDH no ensino superior, e em que medida essas políticas públicas podem contribuir para a instalação de uma nova cultura em direitos humanos.