Ensino privado e impostos: É justo o tratamento fiscal das escolas privadas no México?

Resumo

Este artigo descreve e avalia o regime fiscal favorecendo escolas privadas no México, especialmente na capital da nação. Sua tese central é que este regime está em desacordo com justiça e igualdade educacional. A principal contribuição do trabalho é examinar várias fontes de informação, primárias e secundárias, no serviço do argumento normativo que orientam este trabalho. A primeira seção apresenta problemas principais que são abordados no artigo. A segunda seção descreve as principais características do setor de educação privada e seu regime de tributação no México. Finalmente, a terceira seção mostra a natureza regressiva do regime, e como a fraqueza das justificativas morais em seu favor.