Propriedades intelectuais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Resumo

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), constituída pela Lei nº11.892/2008, apresenta um modelo institucional inovador em termos de proposta político-pedagógica e está previsto que suas instituições se adequem à Lei de Inovação Tecnológica através da criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). Dentre as atribuições dos NITs, destaca-se a proteção das propriedades intelectuais geradas nas instituições. Neste artigo, objetivamos apresentar estudo nas bases de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para aferir os pedidos de proteção de propriedades intelectuais pelos NITs das instituições da RFEPCT no período de 2009 a 2015; além de evidenciar o impacto das políticas públicas educacionais na expansão da RFEPCT. Embora a implantação dos NITs não esteja consolidada em todas as instituições da RFEPCT, constata-se através dos resultados que nos últimos anos a implementação dos NITs apresentou um crescimento significativo e relevante das propriedades intelectuais. As instituições das regiões geográficas Nordeste, Sul e Sudeste possuem um maior número de propriedades intelectuais quando comparadas as das regiões Centro-Oeste e Norte, apontando a necessidade de maiores investimentos em políticas públicas com intuito de fomentar a pesquisa aplicada e, por consequência, a inovação tecnológica.