Janus na governação: Interpelações em torno de uma política educacional de intervenção comunitária em Portugal

Resumo

Este artigo pretende documentar empiricamente a ambiguidade, até a ambivalência, das práticas de governação, através do estudo de uma política pública em Portugal, o Programa InovAção, que estimula projetos de intervenção em territórios em "estado local de emergência". Desta forma, procuramos contribuir para o debate em torno da reforma do Estado e das políticas públicas, apreendidas através de metamorfoses na coordenação da ação coletiva em educação. A educação, o estado e a governação são perspetivados como relações e terrenos de práticas sociais; a governação é entendida como um campo em que políticas, discursos e práticas se manifestam em versões hegemônicas neoliberais ou segundo concretizações contraditórias. Os dados que mobilizamos foram construídos a partir da análise documental e da informação obtida através de entrevistas semi-estruturadas (a Coordenadores nacionais, regionais e locais de projetos, técnicos e jovens). A discussão visibiliza tensões e contradições de práticas de governação no âmbito do Programa InovAção: o fortalecimento da ação coletiva organizada pode ocorrer paralelamente à construção de roteiros e espaços alternativos de exclusão social; a redução da responsabilidade social da instituição escolar face a certos públicos aparece concomitante com aproximações à construção de um espaço público de educação; o privilégio a interesses reconhecidos figura ao lado de práticas de alargamento do círculo da governação local.