A gestão democrática da escola pública em contextos de reformas educacionais locais: Estudo comparado entre Brasil e Espanha

Resumo

A gestão democrática, como modo de organização da escola pública, pode ser traduzida, em sua historicidade contemporânea, como uma ação coletiva que exige mudanças na estrutura autocrática e hierárquica da unidade escolar. Neste artigo analisamos o processo de construção da legislação sobre gestão escolar democrática em contextos de reformas educacionais locais, tomando por base os casos brasileiro e espanhol. Metodologicamente, entendemos a legislação educacional como documentos que incorporam discursos revestidos de autoridade legítima, especialmente de Estado, que difundem concepções de mundo fruto de disputas por hegemonia no campo das políticas educacionais. Em termos de resultados, nosso estudo aponta que, ao longo do processo de produção de legislação para a gestão escolar democrática, os dois países que investigamos apresentam avanços e recuos em relação tanto à especificação dos atores escolares que deveriam participar nos processos de tomada de decisões sobre as questões escolares, quanto sobre quais seriam as instâncias de participação na gestão escolar.