Pessoas com deficiência na escola capixaba pós-1964: Questões da exceção

Resumo

No Brasil, nas décadas de 1950 a 1970, o termo “excepcional” definia pessoas com deficiência, em contraponto a um suposto ser humano “normal”. Por outro lado, denomina-se “regime de exceção” o governo ditatorial pós-golpe de 1964, contrapondo-se ao regime republicano democrático. A partir da análise de documentos legislativos, atas escolares, relatórios de Estágios de Treinamentos em Recursos Audiovisuais, propostas curriculares e do Diagnóstico da realidade de escolas de demonstração, este artigo indaga a produção dessas excepcionalidades e seus desdobramentos no atendimento escolar às pessoas com deficiência no estado do Espírito Santo no período ditatorial (1964-1985). Nesse período, produziu-se um movimento bifronte: no ensino público, a segregação de alunos ‘excepcionais’ - aparentemente sustentada por argumentos técnico-pedagógicos - obscurecia fatores sociais e econômicos que condicionavam exclusões dentro e fora das escolas; na esfera privada, a criação de instituições filantrópicas desobrigava o estado do atendimento àqueles que demandavam apoios diferenciados no campo da educação. No primeiro caso, tratava-se de promover diagnósticos e soluções que abrangiam desde o domínio de recursos audiovisuais e técnicas de ensino pelos professores até a organização de turmas de acordo com “níveis” e “capacidades” de aprendizagem das crianças julgadas “excepcionais”. No segundo caso, negavam-se princípios básicos de cidadania.