Governamentalidades e depurações hierárquicas dos direitos humanos no Brasil: A educação pública e a população LGBT+.

Resumo

O presente artigo visa analisar as relações entre governo, educação e políticas para a diversidade sexual e de gênero no contexto das últimas duas décadas no Brasil. Para tanto, propusemos uma divisão em três lógicas que definem formas articuladas de atores políticos heterogêneos na redefinição de políticas educacionais para a diversidade sexual e de gênero. Considerando tais lógicas, perspectivamos as ações estatais no campo educacional voltadas para a população LGBT+ em três diferentes modos de governabilidade: a adesão com baixa institucionalidade; o rechaço sustentado pela emergência das ofensivas antigênero e, por fim, a assimilação e cooptação da diversidade no interior do Executivo Federal. Tais formas de governabilidade nos permitem analisar eventos recentes a partir de sua historicidade, evidenciando não apenas as rupturas, mas também as continuidades nas gestões governamentais. Deste modo, argumentamos que o contexto de baixa institucionalização das políticas da primeira lógica, somado ao contexto de emergência de ofensivas antigenero e da sua legitimação através de sua operacionalização no estado, contribuíram para o presente cenário de ressignificação dos direitos humanos e legitimação institucional da heterossexualidade e da cisgeneridade como normas obrigatórias e naturalizante.