Austeridade fiscal como política de financiamento da educação: O caso do município de Curitiba-PR entre 2017 e 2019

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi de compreender os possíveis fatores que justificaram a adoção da austeridade fiscal no financiamento da educação pública do município de Curitiba-PR entre 2017 e 2019, bem como seus efeitos na execução orçamentária. Em uma abordagem qualitativa, propôs-se a construção da natureza do caso partindo do pressuposto de que, se o ente federado municipal é um espaço dotado de uma relativa autonomia federativa na alocação de recursos, há disputa política pelo fundo público, mas que, por se tratar de um debate da macroeconomia, houve a necessidade de considerar as singularidades locais. No caso analisado, austeridade foi adotada como política de gestão fiscal, a redução de investimento em educação não se apoiou na justificativa usual da sua escolha, a crise econômica no âmbito do ente federado, mas reverberou na perda de espaço da educação na execução orçamentária, apoiada em ações públicas que, a partir do corte orçamentário, teve como consequência o definhamento de direitos dos trabalhadores da educação. O contexto político nacional no período de análise do caso, a ideologia político partidária e os pretensos interesses dos segmentos locais foram contextualizados como hipóteses explicativas para a análise do caso.