Remuneração docente no Brasil sob a ótica da disputa pelo fundo público (2008–2020)

Resumo

O artigo analisa a remuneração docente da educação básica brasileira, como constituinte do fundo público. O fundo público, por sua natureza e características, coloca-se em disputa por diferentes setores sociais: se para a reprodução e acumulação do capital ou se para a reprodução da força de trabalho. No caso específico da força de trabalho docente, durante a maior parte do período de 2008 a 2020, sua reprodução teve ganhos favoráveis, por meio do fundo público. Contudo, tal fato se reverteu, pela promoção da austeridade fiscal instaurada com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016. Trabalha-se, no texto, com dados nacionais, publicados em sítios oficiais e institutos do Governo Federal, e documentos produzidos nas esferas da sociedade civil organizada, em diálogo com as demais áreas do conhecimento. Constata-se que a disputa pelo fundo público entre as classes sociais brasileiras reposiciona precariamente a reprodução da força de trabalho docente, em termos remuneratórios e de contrato de trabalho, com graves implicações para o direito e a qualidade da educação básica.