Políticas educacionais e o Programa de Fiscalização em Entes Federativos: Corrupção, má gestão ou incapacidade institucional dos recursos da assistência financeira da união?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14507/epaa.29.6779

Palavras-chave:

federalismo, políticas educacionais, financiamento da educação, Programa de Fiscalização em Entes Federativos, Controladoria Geral da União, assistência financeira, corrupção, má gestão, incapacidade institucional

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a assistência financeira da União aos municípios para a educação básica, a partir da atuação da Controladoria Geral da União (CGU) em auditorias realizadas no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF) durante o 5º ciclo de fiscalização (2016-2018). Para tanto, levando em conta o debate sobre a utilização dos recursos públicos federais na educação básica pelas áreas da Administração Pública, Ciências Contábeis e Economia (bem como por outras áreas) e utilizando os aportes teóricos de Susan Rose-Ackerman, Ray Fisman e Miriam A. Golden junto com as técnicas de análise de conteúdo de Laurence Bardin, tipificamos as irregularidades encontradas nos 57 relatórios em três categorias: corrupção, má gestão e incapacidade institucional. Os resultados, em síntese, indicam uma maior incidência de irregularidades nos casos de má gestão e incapacidade institucional em relação à corrupção, sendo necessária uma ação mais efetiva de assistência técnica da União aos municípios mais vulneráveis, bem como estudos qualitativos sobre a gestão dos programas federais no nível municipal.

 

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Biografia do Autor

Gilda Cardoso de Araujo, Universidade Federal do Espirito Santo

Professora do Centro de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo. Licenciada, Bacharel em História e Mestre em Educação pela UFES e Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais e do Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes/UFES). Vice-Diretora da Seção Estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) do Espírito Santo.

Neide César Vargas, Universidade Federal do Espirito Santo

Professora titular do Departamento de Economia da UFES e pesquisadora do Grupo Federalismo e Políticas Educacionais, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo. Doutora em Economia Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas.

Pedro Paulo Pimenta, Universidade Federal do Espírito Santo

Professor das Séries Iniciais e da Educação Infantil na Prefeitura Municipal da Serra e pesquisador do Grupo Federalismo e Políticas Educacionais. Licenciado em Pedagogia pelo Instituto Educacional do Espírito Santo. Mestrado em andamento junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo, UFES.

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Publicado

2021-12-13

Como Citar

Araujo, G. C. de, Vargas, N. C., & Pimenta, P. P. (2021). Políticas educacionais e o Programa de Fiscalização em Entes Federativos: Corrupção, má gestão ou incapacidade institucional dos recursos da assistência financeira da união?. Arquivos Analíticos De Políticas Educativas, 29(August - December), 172. https://doi.org/10.14507/epaa.29.6779

Edição

v. 29 n. August - December (2021)

Seção

Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia

Licença

Copyright (c) 2021 Gilda Cardoso de Araujo, Neide César Vargas, Pedro Paulo Pimenta

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.