Políticas de privatização educacional na Espanha e seu impacto na equidade

Resumo

O objetivo desta pesquisa é a análise e evolução das políticas de privatização educacional na Espanha e seu impacto na equidade. Para isso analisaremos os processos de privatização e suas consequências na Espanha, onde há altas porcentagens de ensino privado; e especialmente na Comunidade Autónoma da Andaluzia cuja privatização se intensificou recentemente, para a qual será o foco da investigação. A metodologia é construída a partir de duas fases que convergem: uma Análise Crítica do Discurso (ADC) de documentos jurídicos e políticos sobre a privatização da educação, para a qual analisamos a legislação vigente e relatórios de governos e organizações sociais das administrações educacionais e dos sindicatos . Bem como um Estudo de Caso intrínseco sobre a aplicação da privatização na Comunidade Autónoma da Andaluzia, que aprofunda diferentes contextos - político, administrativo e educacional. Os principais resultados desta pesquisa nos levam a considerar que as políticas de privatização produzem alta iniquidade, causada pela escolha do centro e pela expansão do zoneamento, que fragmentam os sistemas educacionais e concentram alunos com dificuldades econômicas e acadêmicas. As políticas educacionais favorecem o crescimento do ensino privado, pois a legislação educacional vigente não protege as escolas públicas e as Comunidades Autônomas (CCAA) fogem ao cumprimento das leis, com decretos que proíbem a eliminação de unidades dos centros concertados, enquanto as unidades podem ser eliminadas da escola pública. A privatização na Espanha é uma privatização por design promovida pelas autoridades públicas através da adoção e implementação de políticas explícitas em favor do setor privado.