Fundeb e transição demográfica: Efeitos distributivos e sustentabilidade financeira das redes municipais de educação em Caucaia e Eusébio, Ceará, Brasil

Resumo

Este artigo analisa os efeitos do modelo de financiamento educacional via Fundeb sobre a equidade federativa em contextos demográficos contrastantes, com base em um estudo comparativo entre os municípios cearenses de Caucaia (com retração populacional) e Eusébio (em expansão populacional). A pesquisa operacionalizou quatro indicadores principais: taxa de crescimento/redução de matrículas, relação Fundeb/recursos próprios, custo aluno-ano e densidade institucional da rede. Os dados referentes ao período de 2014 a 2024 revelam que Caucaia apresentou redução de 2,2% nas matrículas e maior dependência do Fundeb (relação 3,44), enquanto Eusébio registrou crescimento de 16,4% e menor dependência (relação 0,87). Fundamentado nos referenciais de Rawls (1999), Sen (2009) e Merton (1968), demonstra-se que o atual modelo, embora incorpore fatores de ponderação e mecanismos redistributivos introduzidos pela EC nº 108/2020 (VAAF, VAAT e VAAR), ao manter como eixo central o número de matrículas ponderadas, tende a produzir efeitos assimétricos em contextos demográficos distintos, com municípios em expansão apresentando ganhos relativos de escala e aqueles em retração enfrentando desafios de sustentabilidade financeira. Conclui-se pela urgência na implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e na adoção de mecanismos redistributivos que considerem variáveis demográficas, fiscais e sociais, assegurando sustentabilidade financeira e justiça educacional em contextos de desigualdade.