Participação como técnica de governança no novo sistema de educação pública do Chile

Resumo

Durante 40 anos, o sistema educacional chileno esteve sujeito à gestão privada de serviços públicos, conhecida como Nova Gestão Pública (NPM). Esta gestão promove a competição e os testes de alto risco, e atomiza o sistema educacional, diluindo a participação das comunidades educacionais nas decisões políticas que lhes dizem diretamente respeito. Para reverter estes efeitos, diferentes regulamentações surgiram nos últimos anos, sendo a lei 21.040 de 2017 uma das mais importantes ao criar um novo sistema de educação pública sob responsabilidade direta do Estado, com ênfase na participação local. De uma perspectiva qualitativa, este documento apresenta uma análise das concepções e modos de participação que emergem desta lei, fazendo uso da teoria governamental de Foucault. Os resultados apontam para uma persistência da noção de participação sob o NPM, atravessada e tensionada por uma noção emergente de participação da resistência local das comunidades educacionais. Finalmente, discutimos o alcance das mudanças introduzidas pela Lei 21.040 e os elementos necessários para um novo sistema de educação pública que seja verdadeiramente inclusivo e democrático para as escolas e os atores educacionais.