Implantação de programas de educação inclusiva em um município brasileiro: garantia de efetivação do processo ensino-aprendizagem?

Resumo

Neste artigo, propomo-nos a abordar a política de educação inclusiva em execução pelo governo federal brasileiro, com o objetivo de investigar se a implantação de programas pertinentes tem levado à garantia de efetivação do processo ensino-aprendizagem de alunos com deficiências. Para seu desenvolvimento, foi escolhido um município do interior do Brasil, considerado polo para a implantação de Programas, servindo de articulador e multiplicador das ações do Ministério da Educação para a região. Para a discussão sobre a garantia de efetivação do processo ensino-aprendizagem, foram analisados dados do Censo Escolar do município, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Verificou-se que, sob o impacto do discurso de inclusão, a região encerrou atividades de serviços públicos, como classes especiais, alegando serem espaços de segregação. No entanto, ainda mantém convênios (formais ou não) com instituições especializadas assistenciais, que continuam a integrar a rede de atendimento. Registrou-se, também, a concentração de matrículas de alunos com deficiências nos primeiros anos de escolaridade, indicando a não progressão escolar dessa população. Embora a rede pública de educação seja, atualmente, incumbida de assumir a escolaridade de toda a população, suas ações demonstram fragilidades quando verificadas as características da educação local.