A obrigatoriedade escolar desafiada: Quem abandona quem? A exclusão escolar de jovens em condições vulneráveis

Resumo

A Argentina, como outros países da América Latina, com a virada do século inicia um processo político que alguns autores caracterizaram como um “novo signo”, no qual os governos desse período avançam na revalorização da política contra a “Mão invisível” do mercado e a expansão dos direitos de garantir o acesso aos mecanismos de proteção social aos grupos historicamente excluídos. O chamado período “Kirchnerista” (2003-2015) que protagonizou essa etapa na Argentina, foi distinguido pela implementação de novas regulações no campo da escola tendendo a expandir a escolaridade através de intervenções que apoiam a responsabilidade do Estado em relação a trajetórias dos novos públicos escolares que deviam, por lei, serem integrados no nível secundário (Lei Nacional de Educação nº 26.206). Embora os avanços legislativos e as políticas implementadas que acompanharam esse processo, significaram um esforço público significativo para alcançar esse direito, as medidas disponíveis não foram capazes de interpelar um setor de jovens em situação de extrema vulnerabilidade social que estão fora do sistema escolar e, muitos deles também, fora dos sistemas de proteção social reorientados na última etapa desses governos.Neste artigo, estamos interessados em discutir como as categorias oficiais responsáveis por esse fenômeno são insuficientes para compreender de forma complexa o problema da exclusão escolar e, portanto, para construir alternativas de ação adequadas para esses grupos de população. Como fonte empírica foram utilizados os resultados da pesquisa sobre as chamadas “políticas de inclusão” na escola secundária, desenvolvidas durante os anos de 2014 e 2015, na Província de Buenos Aires, jurisdição que se caracterizou precisamente por ter implantado no referido período um conjunto amplo de medidas que tendem a melhorar os processos de integração ao denominado "novo secundário" através de dispositivos para os grupos juvenis que não completaram a educação básica obrigatória. O objetivo deste artigo será apresentar, na perspectiva dos jovens excluídos do acesso à escola, uma análise dos processos que conduzem a essa situação e sua relação com as políticas vigentes.