Jornada de trabalho docente na rede pública de educação básica: Parâmetros para discussão

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o aparato legal, acadêmico e sindical que orienta a definição da jornada docente, verificando como os planos de carreira dos estados e capitais incorporaram essa questão. A investigação é baseada em pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados indicam que há diferentes jornadas, embora predomine as de 20 e 40 horas semanais. A Lei do Piso, no que se refere à distribuição da jornada, não é cumprida pela maioria dos estados e capitais, pois somente 11 estados e sete capitais a cumprem plenamente. Aspectos como duração e composição da jornada, acúmulo de cargo, dedicação exclusiva, realização da jornada numa única escola ainda são incipientemente enfrentados pelas redes de ensino. Considera-se necessário avançar na perspectiva de superação da fragmentação da jornada de trabalho com vistas à valorização docente e à melhoria das condições de ensino nas escolas públicas de educação básica.