O Programa Setorial de Educação 2020 do México: Uma análise de sua causalidade e consistência interna

Resumo

O Programa Setorial de Educação é um instrumento de política pública que traduz de forma programática as decisões expressas no Plano Nacional de Desenvolvimento do setor da educação. Seu conteúdo define problemas públicos e ações governamentais para solucioná-los. O Ministério da Educação Pública é o órgão competente por lei para a sua execução no prazo de seis anos. Neste artigo, apresenta-se a análise realizada ao Programa Setorial de Educação 2020-2024 do México com base no enfoque da causalidade (lógica de causa-efeito) e consistência interna (correspondência lógico-sequencial) entre os elementos que o compõem. Os achados mostram que o diagnóstico do Programa é impreciso, que os indicadores e parâmetros não correspondem ao enunciado dos objetivos prioritários e que um número considerável de ações específicas carece de metas para 2024, o que dificulta a mensuração da eficácia do a ação governamental, favorece a opacidade no uso de recursos públicos e complica a prestação de contas aos cidadãos. O estudo faz parte da pesquisa que aborda questões que analisam a formulação e implementação de políticas educacionais.