O direito das crianças migrantes à educação: Etapas da política de educação da União Europeia

Resumo

Este artigo de investigação tem como objectivo analisar a evolução do direito à educação das crianças migrantes na União Europeia (UE) desde as suas origens até 2023 e também identificar os factores que levaram a mudanças nas políticas educativas europeias no que diz respeito às crianças migrantes. Para o efeito, recorreu-se à Análise Documental de 822 políticas europeias, das quais 136 foram analisadas a partir de uma abordagem qualitativa, utilizando o software MAXQDA Analytics Pro 2022. Os resultados mostram a existência de cinco fases na política educativa da UE sobre o direito à educação deste grupo: (1) Direitos dos trabalhadores migrantes e das suas famílias (1957-1984); (2) Integração de grupos vulneráveis na Europa (1984-2006); (3) A cidadania europeia como horizonte migratório (2006-2015); (4) Dilemas socioeducativos em torno dos refugiados (2015-2020); e (5) Rumo a uma União Europeia resiliente mas selectiva (2020-presente). Em conclusão, é possível constatar como os acontecimentos históricos e o contexto sociopolítico de cada época moldaram significativamente a concepção das políticas europeias. De igual modo, é possível observar um duplo discurso por parte da UE no que respeita à imigração legal e irregular.