Raça, classe e o projeto democrático na educação sul-africana contemporânea: Formulando e reformulando a lei

Resumo

A democratização do sistema educacional sul-africano foi significativamente avançada pelo Ato das Escolas Sul-Africanas (SASA), promulgado em 1996. O SASA deu aos pais o poder de direcionar o curso e o conteúdo da educação de seus filhos de maneiras importantes. As circunstâncias de sua origem, no entanto, mantiveram intactos características cruciais do sistema educacional do apartheid no país. Entre essas, estavam os direitos dos pais brancos de determinar as políticas de admissão e de idioma de suas escolas. Nesta contribuição, exploro as tensões em relação aos princípios democráticos vivenciados pelo governo sul-africano ao corrigir o SASA para gerenciar o controle dos pais sobre essas políticas escolares-chave. Faço isso por meio de uma abordagem crítica com as posições que têm surgido no processo de análise do Projeto de Lei de Alteração das Leis da Educação Básica (BELA) atualmente em andamento. Argumento que essas posições representam um embate em relação ao futuro sistema escolar sul-africano marcado por contínuas e novas formas de dominação racial e de classe.