A remuneração docente no Siope: Limites e potencialidades do Banco Dados Analíticos

Resumo

O objetivo deste artigo é problematizar os limites e as potencialidades do Banco Dados Analíticos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), para as pesquisas sobre remuneração docente. A metodologia implicou na definição do Siope como fonte básica para a análise documental, acrescida da legislação e da literatura que trata da temática. A extração, organização e análise descritiva dos dados tiveram apoio no software IBM SPSS Statistics. As possibilidades analíticas do referido Banco foram testadas a partir da análise dos dados do Siope sobre os municípios do Piauí, no ano de 2019. Os dados do Siope informam o descumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional em 1/3 dos vencimentos de 12.717 docentes de 163 redes municipais. O Siope tem potenciais significativos para as pesquisas sobre remuneração docente, por informar os dados detalhados dos trabalhadores da educação dos municípios brasileiros, incluindo formação, carga horária de trabalho e política remuneratória, por unidade escolar, desde a instituição do Piso. No entanto, o uso inadequado dos conceitos de vencimento e remuneração indicam a necessidade de ajustes na forma de organização e alimentação dos dados, condição necessária para que sirvam como fonte de informação para o controle social sobre as políticas públicas de educação.