Tendência à privatização e decorrências na educação pública brasileira

Resumo

Este artigo, de caráter ensaístico, analisa as tendências de privatização da educação decorrentes das políticas neoliberais e da Nova Gestão Pública. O objetivo é compreender como o ideário da Reforma do Estado dos anos 1990, conduzida por Luiz Carlos Bresser-Pereira, e as políticas neoliberais têm levado a uma tendência de privatização da educação, considerando casos tanto longevos quanto recentes. Para tal, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, especialmente nos Cadernos MARE da Reforma do Estado. O texto, organizado em quatro seções, apresenta um referencial teórico crítico para a análise da reforma gerencial e de suas consequências na escola pública. Destaca a alegada racionalidade técnica e neutralidade política, com a adoção de políticas educacionais por sucessivos governos, via administração pública gerencial, sobretudo no estado de São Paulo. Além de apresentar o atual estágio de materialização da tendência à privatização da educação escolar pública brasileira, o artigo propõe algumas iniciativas que buscam contribuir para que os governos sejam instados a implementar, nas várias esferas administrativas, políticas educacionais em contraposição à maioria das políticas então vigentes, as quais sequer podem ser caracterizadas como republicanas.