Analisando danos, poder e possibilidades de reparação diante do assédio: Uma análise interseccional de denúncias de direitos civis

Resumo

Embora a educação seja frequentemente apresentada como um sistema neutro no qual os estudantes têm acesso equitativo a oportunidades, as escolas estão inseridas em contextos sociopolíticos complexos e reproduzem, em suas estruturas, muitas das desigualdades presentes em nível macro. Situado externamente aos distritos escolares, o Escritório de Direitos Civis (Office for Civil Rights, OCR em ingles) do Departamento de Educação dos Estados Unidos tem historicamente atuado como um instrumento de política pública, desempenhando um papel fundamental na identificação, investigação e possível reparação de danos individuais e sistêmicos por meio de suas responsabilidades de supervisão. Conceituada por feministas negras e womanists de cor, a interseccionalidade é um fenômeno que pode ser vivenciado pelos estudantes e é alimentado por múltiplas ideologias convergentes, como o racismo, o capacitismo e a discriminação de gênero. Durante a administração Biden, as iniciativas da OCR voltadas ao enfrentamento da interseccionalidade motivaram uma análise retrospectiva de denúncias envolvendo múltiplas formas de discriminação. Este artigo apresenta uma revisão aprofundada de documentos públicos de denúncias e resoluções de direitos civis referentes ao período de 2013 a 2025, com foco específico em assédio e discriminação racial e relacionados à deficiência. Nossa investigação qualitativa examinou como esses fenômenos se manifestaram por meio dos sistemas educacionais, dos profissionais dos distritos escolares e das interações entre pares, bem como a forma como foram reconhecidos pela OCR. Os temas identificados refletem diferentes graus de resposta a essas questões, sendo raras as medidas corretivas que contemplam soluções robustas tanto em nível individual quanto sistêmico. Esta revisão destaca a necessidade de orientações explícitas informadas pela interseccionalidade, desde o nível macropolítico até os níveis micro dos distritos escolares e das comunidades. As implicações para políticas, pesquisa e prática enfatizam a incorporação de uma estrutura interseccional proativa pela OCR e pelos distritos escolares, fortalecendo e sustentando as proteções para estudantes negros e de outras minorias raciais com deficiência.