Governação da educação e privatização em Portugal: A cobertura mediática sobre educação pública e privada

Resumo

Este artigo pretende discutir mudanças recentes na política educativa em Portugal. Portugal oferece um cenário interessante para estudar diferentes formas pelas quais a crise económica trouxe novas oportunidades para reforçar a agenda de privatização. Focamos especificamente a cobertura dos media e a contratualização de serviços de educação com escolas privadas através de ‘contratos de associação’. Nos anos 80, o Estado Português através destes contratos financiava escolas privadas para operar em áreas onde a oferta pública era insuficiente, garantindo assim o acesso público à educação e prevenindo a marginalização. Hoje, no entanto, esses contratos são vistos como uma bandeira ideológica a favor e contra a privatização da educação. Apresentamos um estudo empírico baseado na análise de 180 artigos publicados na imprensa portuguesa sobre as mudanças na contratualização destes serviços de educação. Os resultados mostram duas audiências principais que sustentam projetos societais distintos, incluindo uma variedade de atores, que são a favor ou contra ‘contratos de associação’. Os atores justificam as suas posições com base na sua compreensão do papel do Estado na educação, das políticas que envolvem o direito à educação e a redução das desigualdades.