Vouchers para escolas privadas financiados com recursos públicos e falha de mercado: Um mapeamento e revisão de políticas de 1869 a 2024

Resumo

Há mais de 70 anos, Milton Friedman defendeu os vouchers como um instrumento de política para aumentar a qualidade do sistema educacional do país. Desde então, economistas e outros pesquisadores de políticas educacionais têm estudado diversas ondas de políticas de vouchers para escolas privadas financiados por impostos públicos. No entanto, muitas vezes esses pesquisadores ignoraram a história das políticas de vouchers ou não descreveram adequadamente as teorias de mercado e as premissas dos mercados competitivos ao avaliar o impacto dos programas de vouchers nos resultados estudantis. Neste artigo, apresentamos uma revisão e análise abrangente das políticas de vouchers legisladas em nível estadual nos Estados Unidos de 1869 a 2024, incluindo um mapeamento da legislação histórica e contemporânea sobre vouchers e em que medida eles conseguiram estabelecer mercados educacionais que produzissem resultados eficientes e valorizados. Encontramos poucas evidências de que os vouchers para escolas privadas tenham criado mercados que geraram resultados educacionais valorizados. Em muitos casos, formuladores de políticas usaram os vouchers como ferramenta para manter a segregação racial ou os programas falharam em melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes. Detalhamos como essas falhas ressaltam que os mercados educacionais não atendem às premissas básicas dos mercados competitivos. O artigo conclui com recomendações para pesquisadores de políticas educacionais e para pesquisas futuras relacionadas aos vouchers para escolas privadas.